TERMOS DE USO DA VIRALSONG

Última atualização em 13 de maio de 2025.

Seja bem-vindo(a) à ViralSong!

Estes Termos de Uso regem a sua experiência na plataforma ViralSong (“ViralSong”), desenvolvida para conectar artistas e detentores de direitos musicais (“Artistas”) e criadores de conteúdo digital (“Creators”), com o objetivo de impulsionar o alcance de músicas por meio de campanhas promocionais em redes sociais, como o TikTok.

Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade do ViralSong, você está concordando com estes Termos. Recomendamos a leitura atenta, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, deveres e as regras de uso da Plataforma.

Caso você não concorde com estes Termos, por favor, não utilize o Aplicativo.

1. DEFINIÇÕES
   
   

• Artista ou Manager. Tipo de usuário autorizado a criar campanhas dentro da plataforma ViralSong com o objetivo de encontrar Criadores de Conteúdo dispostos a produzir vídeos utilizando suas músicas. Esse usuário pode vincular um ou mais artistas à sua conta, localizando-os pelo nome artístico no Spotify. Ao selecionar uma conta de artista, o usuário declara ser o próprio artista ou estar legalmente autorizado a representá-lo.
  
  

• Criador de Conteúdo ou Influencer. Tipo de usuário que tem acesso às campanhas ativas na plataforma ViralSong e pode aceitá-las para criar vídeos no TikTok utilizando músicas dos artistas vinculados à plataforma. Em contrapartida, o Criador de Conteúdo recebe uma remuneração em dinheiro, proporcional ao número de visualizações obtidas em seu vídeo, conforme os critérios e limites estabelecidos neste documento.
  
  

• Moods. Categorias de estados emocionais ou atmosferas que descrevem o tom da música, como “alegria”, “tristeza”, “energia”, “relaxamento”, entre outros. Os Moods ajudam a caracterizar a música dentro da plataforma, orientando os Criadores de Conteúdo na escolha das músicas para os vídeos.
  
  

• Gêneros Musicais. Categorias musicais que descrevem o estilo de uma música, como pop, rock, hip-hop, eletrônica, entre outros. Os Gêneros Musicais são utilizados na plataforma para classificar e facilitar a busca por músicas para campanhas.
  
  

• Slot.  Frações do orçamento de uma campanha que são reservadas pelos Criadores de Conteúdo ao se inscreverem para participar da campanha. Cada Slot corresponde a uma posição ou oportunidade de criar conteúdo dentro da campanha, sendo preenchido por um Criador de Conteúdo específico. A reserva de Slots permite organizar a distribuição do orçamento e a participação de diversos influenciadores nas campanhas.
  
  

• Tier. Refere-se a diferentes níveis ou categorias de influenciadores (Creators) ou campanhas, definidos com base em critérios como valor do orçamento, número de seguidores, ou impacto esperado da participação. Cada “tier” representa uma faixa específica de remuneração ou oportunidades, sendo que os criadores de conteúdo são alocados dentro de um “tier” de acordo com seu perfil e desempenho. A alocação de “tiers” permite uma distribuição organizada do orçamento da campanha e define as condições para participação, incluindo o valor pago por visualizações ou outras métricas estabelecidas pela plataforma.
  
  
  

1. OBJETIVO E ACEITAÇÃO
   
   

1.1. O presente documento tem como objetivo estabelecer as condições gerais de uso da plataforma ViralSong, acessível por meio do site e/ou aplicativo, destinada à gestão de campanhas promocionais de divulgação musical.

1.2. O uso da Plataforma implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos por qualquer pessoa que se cadastre ou utilize os serviços oferecidos, na qualidade de Artista ou Creator, conforme o caso.

1.3. Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade, que integra este documento por referência.

1.4. A Plataforma poderá atualizar estes Termos periodicamente. Sempre que isso ocorrer, os usuários serão notificados por e-mail ou por aviso na própria Plataforma. O uso continuado após tais atualizações será interpretado como concordância tácita com os novos termos.

2. CADASTRO E TIPO DE USUÁRIOS
   
   

2.1. Para utilizar as funcionalidades da ViralSong, o usuário deve realizar um cadastro completo, fornecendo dados verdadeiros, atualizados e completos, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal.

2.2. O cadastro é pessoal e intransferível. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), não sendo recomendada sua divulgação a terceiros.

2.3. A ViralSong oferece dois perfis principais de uso:

• Artista: pessoa física ou jurídica, titular ou representante legal dos direitos autorais e conexos sobre fonogramas, que utiliza a Plataforma para criar e gerenciar campanhas de divulgação musical.
  
  
• Creator: criador de conteúdo digital (influenciador, usuário ativo de redes sociais, etc.), que se inscreve nas campanhas disponíveis na Plataforma para promover músicas mediante pagamento previamente acordado.
  
  

2.4. O usuário declara, no momento do cadastro, que possui capacidade civil plena e que, se estiver representando terceiros (como no caso de empresas, gravadoras ou agências), está legalmente autorizado(a) a agir em nome deles.

2.5. Usuários menores de 18 (dezoito) anos só poderão utilizar a Plataforma com autorização expressa de seus responsáveis legais, que deverão assumir integral responsabilidade pelo uso.

2.6. A ViralSong se reserva ao direito de recusar ou cancelar cadastros, bem como suspender ou excluir contas que estejam em desacordo com estes Termos, com a legislação aplicável ou que representem risco à segurança ou reputação da Plataforma.

3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA 
   
   

3.1. A ViralSong atua como uma plataforma intermediadora, conectando artistas que desejam divulgar suas músicas a creators que queiram promovê-las em seus conteúdos digitais, especialmente em redes sociais como TikTok, Instagram e similares.

3.2. Os artistas (ou seus representantes/Managers) poderão criar campanhas dentro da Plataforma, seguindo o seguinte passo a passo:

1. Selecionar a música que desejam impulsionar, o gênero musical e até 3 (três) moods relacionados;

    

2. Inserir o link oficial da música no TikTok;

    

3. Definir o briefing da campanha, incluindo diretrizes criativas como estilo, hashtags, limitações e orientações adicionais;

    

4. Adicionar até 3 (três) links de vídeos de referência no TikTok;

    

5. Definir a abrangência geográfica da campanha (selecionando “todos” ou escolhendo países/estados específicos para encontrar creators);

    

6. Estabelecer o valor total disponível para a campanha e visualizar o alcance estimado de resultados;

    

7. Realizar o pagamento da campanha, através de integração com a Stripe (https://stripe.com/br/payments).
   
   

3.2.1. O artista terá a liberdade de estabelecer regras específicas para o conteúdo a ser veiculado na campanha, incluindo, mas não se limitando a, roteiro, hashtags e estilo do vídeo. Os vídeos que não atenderem às diretrizes estabelecidas no briefing poderão ser desqualificados da campanha, não sendo considerados para a medição de resultados.

3.2.2. O valor mínimo para criação de uma campanha é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

3.3. Os creators poderão visualizar as campanhas disponíveis e, caso atendam aos critérios definidos pelo artista (como número mínimo de seguidores, nicho, localização geográfica, entre outros), poderão se inscrever.

3.3.1.  O orçamento da campanha (Reserva de Orçamento) é dividido em slots, que representam frações reservadas por influenciadores interessados em participar. A reserva ocorre por ordem de chegada, até o esgotamento do orçamento disponível. Exemplo: Considerando R$ 500 de investimento, com 20% (vinte por cento) destinado à ViralSong, restam R$ 400 para distribuição entre os influenciadores, o que pode comportar:

   A. Até 16 influenciadores do “Tipo 1” (R$ 25 cada),

   B. Ou 4 influenciadores do “Tipo 2” (R$ 50 cada); e, 2 do “Tipo 3” (R$ 100 cada), e assim por diante.

3.4. Após a inscrição, o creator deverá postar o conteúdo em conformidade com o briefing da campanha e enviar o link do vídeo através da Plataforma para análise e validação.

3.5. O conteúdo será analisado pelo artista (ou representante designado) quanto ao cumprimento das diretrizes estabelecidas e, se aprovado, o pagamento será liberado conforme os prazos e regras destes Termos.

3.6. A ViralSong não interfere na decisão do artista quanto à aprovação ou recusa dos conteúdos, mas poderá atuar como mediadora em eventuais conflitos, buscando soluções de boa-fé.

3.7. Em nenhuma hipótese o cadastro em uma campanha garante remuneração automática: o pagamento somente ocorrerá mediante a entrega válida do conteúdo, sua aprovação pelo artista e a observância do briefing da campanha e de todas as Regras das campanhas (https://viralsong.app/regras-das-campanhas).

3.8. A campanha será considerada concluída nos seguintes cenários:

(i) Sucesso – O máximo estimado de views foi atingido:
Atingido o limite superior do alcance estimado sem o consumo total do orçamento, a alocação de novos slots será interrompida e a campanha será encerrada. O valor residual não utilizado será retido pela ViralSong como receita da operação (taxa de performance).

(ii) Sucesso – O mínimo estimado de views foi atingido:
Caso a campanha atinja o mínimo do alcance previsto e expire o prazo definido (de trinta dias), o valor remanescente não será devolvido, nem utilizado em novas ativações.

(iii) Insucesso – Não atingiu o mínimo estimado:
Se a campanha não alcançar o mínimo de views estimado em até 30 dias, o valor restante (não consumido) será convertido em crédito disponível para uso futuro pelo artista.

Parágrafo Único. Entende-se como estimativa de visualizações a projeção da audiência que prometemos ao usuário, composta por dois parâmetros: a quantidade mínima e a quantidade máxima de views.

4. FUNCIONAMENTO DA CAMPANHA
   
   

4.1. Para que os creators inscritos nas campanhas recebam os valores devidos pela participação, é obrigatório o cumprimento integral das diretrizes estipuladas pelo artista na campanha, incluindo o atingimento da estimativa de visualizações mínima (500 visualizações), e das condições gerais estabelecidas nesta cláusula.

4.2.1. Estimativa de Visualizações. Entende-se como estimativa de visualizações o intervalo projetado de alcance de audiência da campanha, composto por um mínimo e máximo desejado de visualizações. O mínimo sempre será 500 visualizações e o máximo varia conforme o tier do creator. 

4.2. Após aceitar uma campanha/slot, o influenciador terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para postar o vídeo e inserir o link correspondente na página da campanha. O não cumprimento desse prazo resultará no cancelamento automático da participação, tornando o slot novamente disponível.

4.3. Após a postagem do vídeo e a inserção do link, inicia-se o período de mensuração, com duração de 120 horas (5 dias), durante o qual serão contabilizadas as visualizações para fins de performance da campanha. Após esse prazo, visualizações adicionais não serão consideradas para o resultado da campanha.

4.4.  O influenciador somente fará jus à remuneração se atingir, no mínimo, 500 visualizações durante o período de mensuração.

4.5.  Caso, ao final do período total da campanha (30 dias), a quantidade mínima de views estimada tenha sido alcançada e ainda haja saldo remanescente no orçamento da campanha, tal saldo será destinado à ViralSong a título de taxa de performance, não sendo redistribuído entre os criadores.

4.6. Caso, no 25º (vigésimo quinto) dia da campanha, o mínimo de visualizações ainda não tenha sido atingido, novos slots poderão ser disponibilizados para que outros criadores se inscrevam.

4.7. Caso, no 25º (vigésimo quinto) dia, a campanha já tenha alcançado o intervalo mínimo de visualizações, a campanha poderá ser encerrada antecipadamente, e o saldo remanescente será incorporado à taxa de performance da ViralSong.

4.8. Após o período de 5 (cinco) dias de mensuração das visualizações, a ViralSong consolidará os resultados e realizará o pagamento aos influenciadores, deduzindo o valor correspondente do orçamento líquido do artista.

4.9. Não serão considerados válidos, para fins de aprovação e pagamento, os conteúdos que:

• Utilizem material de terceiros sem a devida autorização ou sem respeitar direitos autorais;
  
  
• Sejam gerados, total ou parcialmente, por ferramentas de inteligência artificial (IA);
  
  
• Repostem ou repliquem conteúdos previamente publicados por terceiros;
  
  
• Tenham duração inferior a 15 (quinze) segundos;
  
  
• Descumpram o briefing da campanha, quando este for marcado como obrigatório;
  
  
• Repliquem mais de um vídeo com a mesma música em uma mesma campanha (apenas o primeiro será analisado e considerado);
  
  
• Realizem a divulgação de produtos, marcas ou serviços no mesmo vídeo em que utilizam a música da campanha;
  
  
• Utilizem voice-over ou reduzam o volume da música: a faixa deve permanecer audível, em volume pleno (100%), durante toda a duração do vídeo;
  
  
• Emitam opiniões de cunho político;
  
  
• Apresentem qualquer conteúdo que incite ódio, violência, discriminação, assédio ou outras condutas ilegais ou moralmente reprováveis, conforme juízo de valor da ViralSong, em consonância com sua Política de Conteúdo;
  
  
• Não cumpram com normas de transparência publicitária, como a identificação clara do conteúdo patrocinado por meio de hashtags apropriadas (ex: #publi, #ad), conforme legislação aplicável e regras de autorregulação do CONAR.
  
  
• Estejam em desacordo ao documento de Regras das Campanhas, acessível no link https://viralsong.app/regras-das-campanhas

   

4.10. Os seguintes comportamentos são estritamente proibidos e ensejam o banimento imediato e definitivo da conta do creator na Plataforma, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e/ou criminal:

• Adquirir, vender ou alterar contas com o objetivo de burlar os critérios de elegibilidade das campanhas;
  
  
• Reutilizar conteúdo protegido por copyright;
  
  
• Manipular ou simular interações com o sistema (incluindo, mas não se limitando a, engajamento com bots ou automações) para obter pagamentos indevidos;
  
  
• Fornecer informações falsas, documentos inverídicos ou assumir identidade de terceiros;
  
  
• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que utilize a música da campanha como meio para veicular material sensível, ilegal ou controverso;
  
  
• Produzir conteúdos que possam prejudicar direta ou indiretamente a imagem, a reputação ou os interesses comerciais do artista contratante;
  
  
• Promover discursos ofensivos, preconceituosos, misóginos, racistas, homofóbicos, xenofóbicos, transfóbicos ou quaisquer outras formas de intolerância, mesmo nos comentários vinculados ao vídeo;
  
  
• Utilizar ferramentas ou práticas que violem as políticas da plataforma de rede social em que o vídeo foi publicado.
  
  

4.11. A ViralSong se reserva o direito de reter pagamentos, suspender ou excluir contas de creators que violem quaisquer das disposições acima, independentemente de notificação prévia, podendo ainda comunicar as autoridades competentes em caso de indícios de crime, fraude ou infração normativa.

5. DIREITOS AUTORAIS E USO DE CONTEÚDO
   
   

5.1. Ao participar de uma campanha, o creator declara ser o titular dos direitos autorais do conteúdo criado, incluindo imagem, voz, trilha sonora (quando aplicável) e quaisquer outros elementos utilizados no vídeo.

5.2. O creator concorda em ceder ao artista e a ViralSong, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, o direito de utilizar, reproduzir, divulgar, distribuir, comunicar ao público, exibir e editar o conteúdo criado, exclusivamente para fins de promoção da música e da campanha na qual o conteúdo foi submetido.

5.3. Essa cessão de direitos autorais e de imagem se aplica a qualquer meio de divulgação, incluindo, mas não se limitando a: TikTok, Instagram, YouTube, plataformas de streaming, websites, e materiais publicitários online ou offline, em âmbito nacional e internacional.

5.4. O creator autoriza o uso de sua imagem, nome, voz e identidade visual nos conteúdos relacionados à campanha, desde que vinculados à proposta original da música e do vídeo aprovado.

5.5. O creator permanece titular dos direitos sobre o conteúdo original criado, podendo utilizá-lo em suas redes, desde que não o associe a campanhas concorrentes ou marcas que desrespeitem a proposta da campanha original, sob pena de exclusão da Plataforma.

5.6. O artista e a ViralSong não poderão alterar ou editar o conteúdo de forma que deturpe ou desvirtue a mensagem original, nem fazer uso indevido da imagem ou voz do creator fora do contexto da campanha.

6. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
   
   

6.1. Responsabilidades do Creator:

6.1.1. Ao aceitar uma campanha, o creator se compromete a:

• Criar e publicar o conteúdo conforme o briefing e as diretrizes da campanha;
• Cumprir o prazo estabelecido para entrega e publicação;
• Utilizar a música da campanha exclusivamente da forma autorizada;
• Não infringir direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem ou marcas registradas;
• Manter uma conduta ética, profissional e respeitosa nas redes e em relação à música, ao artista e à ViralSong.
  
  

6.2. O creator reconhece que qualquer descumprimento das regras da campanha ou destas condições poderá resultar em:

• Cancelamento da campanha;
• Suspensão ou exclusão da conta;
• Bloqueio de valores pendentes de pagamento;
• Adoção de medidas legais cabíveis.
  
  

6.3. Responsabilidades do Artista:

6.3.1. O artista é responsável por:

• Fornecer informações completas e verídicas sobre a campanha e a música;
• Cumprir com o pagamento acordado para cada creator aprovado, nos prazos previstos;
• Garantir que detém os direitos autorais ou as licenças necessárias para uso da música divulgada na campanha.
  
  

6.4. A ViralSong atua como plataforma intermediadora, facilitando a conexão entre artistas e creators. Não é responsável:

• Pelo conteúdo produzido pelos creators;
• Pelo uso indevido da música por terceiros;
• Por disputas entre creators e artistas fora da Plataforma.
  
  

6.5. Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade sobre dados, estratégias e informações comerciais obtidas por meio da Plataforma.

7. REMUNERAÇÃO 
   
   

7.1. Valor da campanha:

7.1.1. Cada campanha publicada pelo artista indicará o valor da remuneração a ser paga por vídeo aprovado e postado, de acordo com os critérios estabelecidos na própria campanha.

7.1.2. Cada influenciador é classificado em uma tier (faixa) de acordo com a média de visualizações dos seus 10 (dez) vídeos mais recentes, conforme explicado anteriormente. Essa média define tanto o valor máximo a ser pago por vídeo em uma campanha, quanto o orçamento mínimo que deve ser reservado para a sua participação.

7.1.2.1. As faixas são organizadas da seguinte forma:

• Tipo 1 – Micro: até 10 mil visualizações de média (por video):
  
  
  • Pagamento máximo por vídeo: R$ 25 (vinte e cinco reis).
    
    
• Tipo 2 – Pequeno: entre 10 mil e 50 mil visualizações de média (por video):
  
  
  • Pagamento máximo por vídeo: R$ 50 (cinquenta reis).
    
    
• Tipo 3 – Médio: entre 50 mil e 200 mil visualizações de média (por video):
  
  
  • Pagamento máximo por vídeo: R$ 100 (cem reais).
    
    
• Tipo 4 – Grande: acima de 200 mil visualizações de média (por video):
  
  
  • Pagamento máximo por vídeo: R$ 150 (cento e cinquenta reais).
    
    

7.2. Reserva de Orçamento. Com base no orçamento líquido da campanha, ou seja, após a dedução da taxa de 20% (vinte por cento), a ViralSong permite a adesão de um número limitado de influenciadores, conforme o tier de cada um. A reserva orçamentária necessária para cada influenciador será equivalente ao teto de pagamento correspondente ao seu tier. 

Exemplo: Em um orçamento total de R$ 500, com a dedução da taxa de 20% (vinte por cento), restarão R$ 400 para a distribuição entre os influenciadores. Isso significa que a soma dos tetos dos influenciadores selecionados não pode ultrapassar R$ 400.

7.3. Cálculo da Remuneração. A remuneração final de cada influenciador será determinada com base no número de visualizações efetivas obtidas no período de 5 (cinco) dias após a postagem do vídeo. A remuneração respeitará os seguintes critérios:

• Valor por visualização: O influenciador será remunerado de acordo com um valor previamente estipulado por visualização;
  
  
• Teto máximo do Tier: A remuneração final do influenciador será limitada ao teto máximo do seu respectivo tier. O teto de cada tier é o valor máximo que o influenciador pode receber, conforme definido no orçamento da campanha.
  
  

7.4. O valor por visualização, os tetos de cada tier e a taxa de plataforma poderão ser ajustados periodicamente para assegurar a competitividade e a sustentabilidade do modelo, de acordo com as condições de mercado e a evolução das campanhas.

7.5. Condições para pagamento:

7.5.1. Para receber, o creator deve:

• Ter o vídeo aprovado pela equipe da ViralSong;
• Publicar o vídeo no perfil aprovado, com a música da campanha e nos moldes do briefing;
• Cumprir os requisitos mínimos de visualizações ou interações, se definidos na campanha;
• Cumprir os critérios e requisitos estabelecidos neste documento;
• Informar corretamente os dados de pagamento dentro do prazo estabelecido.
  
  

7.5. Prazo de pagamento:

7.5.1. Após a validação do conteúdo e confirmação do cumprimento das condições da campanha, o pagamento será liberado em até 15 (quinze) dias úteis, por meio da forma escolhida pelo creator dentro da Plataforma.

7.5. Tributos e encargos:

7.5.1. O creator é responsável pelo recolhimento de impostos e encargos eventualmente devidos sobre os valores recebidos. A ViralSong poderá reter valores, conforme exigido pela legislação.

7.6. O artista se compromete a manter saldo suficiente na plataforma para o pagamento dos creators, responsabilizando-se integralmente por valores devidos.

7.7. A ViralSong poderá cobrar taxas ou comissões sobre as transações realizadas na Plataforma, devidamente informadas no momento da contratação da campanha.

8. PAGAMENTOS
   
   

8.1. Pagamento de Criadores de Conteúdo. Os criadores de conteúdo serão remunerados com base na quantidade de visualizações de seus vídeos, conforme descrito nos termos da campanha e os critérios definidos pela ViralSong. O valor por visualização será de R$ 0,005 (cinco milésimos de real) por visualização registrada, até o teto máximo estabelecido conforme o nível do criador.

8.2. Pagamento para Artistas. O artista, ao criar uma campanha, deverá pagar um valor total que será descontado da taxa de plataforma de 20% (vinte por cento) e alocado para os criadores de conteúdo conforme o orçamento líquido da campanha. O pagamento deverá ser efetuado através da plataforma Stripe, a qual processará todas as transações de forma segura.

8.3. Pagamento ao Criador. Os pagamentos aos criadores de conteúdo serão feitos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após o término do período de mensuração de visualizações (120 horas), descontados os encargos fiscais, se houver. O valor será transferido para a conta bancária ou meio de pagamento escolhido pelo criador no momento do cadastro.

8.4. Taxas de Plataforma. A ViralSong retém uma taxa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total investido na campanha, destinada à manutenção e operação da plataforma. Esse valor será descontado automaticamente do orçamento total da campanha antes da alocação aos criadores.

8.5. Reembolso e Ajustes. Em caso de falhas no processamento de pagamentos ou não cumprimento de mínimos de visualizações, o usuário poderá solicitar reembolso ou ajustes conforme previsto nas condições da campanha. Os ajustes financeiros serão realizados conforme o critério da plataforma e a análise do caso.

8.6. Atrasos e Problemas de Pagamento. A ViralSong não se responsabiliza por eventuais atrasos no processamento dos pagamentos causados por falhas técnicas de terceiros (como Stripe ou bancos). Entretanto, se ocorrerem falhas no processamento por parte da plataforma, o pagamento será refeito o mais rápido possível, e a ViralSong trabalhará para resolver qualquer problema de pagamento com a maior celeridade possível.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   
   

9.1. Direitos sobre a música. O artista declara ser titular ou detentor dos direitos necessários sobre as músicas promovidas na Plataforma, autorizando o uso pela ViralSong e pelos creators exclusivamente para os fins da campanha.

9.2. Criação de conteúdo pelo creator. Todo conteúdo criado pelo creator no contexto da campanha (vídeos, roteiros, performances etc.) será de sua autoria, sendo desde já autorizado o uso, reprodução, exibição e compartilhamento pelo artista e pela ViralSong, sem limitação territorial ou de número de vezes, enquanto durar a campanha e por tempo indeterminado após o seu encerramento, para fins promocionais e institucionais.

9.3. Vedação ao uso indevido. É proibido o uso do conteúdo dos creators fora do escopo da campanha sem autorização expressa, exceto se já previsto nestes Termos. Da mesma forma, creators não poderão utilizar as músicas ou marcas dos artistas fora do contexto da campanha.

9.4. Direitos da ViralSong. A ViralSong detém todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo nome, logotipo, layout, funcionalidades e código-fonte, sendo vedado seu uso ou reprodução sem autorização.

9.5. Responsabilidade por infrações. Qualquer violação de direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros será de responsabilidade exclusiva da parte infratora, que deverá isentar a ViralSong de quaisquer danos ou prejuízos decorrentes.

10. REGRAS DE CONDUTA
    
    

10.1. Todos os usuários da Plataforma — artistas, creators e parceiros — devem atuar com respeito, boa-fé, profissionalismo e responsabilidade, contribuindo para um ambiente seguro, ético e colaborativo.

10.2. É expressamente proibido:

• Fraudar, burlar ou manipular campanhas e métricas de performance;
• Publicar ou compartilhar conteúdos ofensivos, discriminatórios, violentos, ilícitos ou que desrespeitem direitos de terceiros;
• Violar direitos autorais, marcas ou imagem de qualquer pessoa;
• Utilizar a Plataforma para fins diversos daqueles para os quais ela foi criada;
• Descumprir cláusulas destes Termos ou diretrizes específicas de campanhas.
  
  

10.3. A violação das regras poderá acarretar, a exclusivo critério da ViralSong e sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis:

• Advertência;
• Suspensão temporária da conta;
• Cancelamento da campanha;
• Exclusão definitiva da Plataforma;
• Indenização por perdas e danos, quando aplicável.
  
  

10.4. Qualquer usuário pode reportar condutas suspeitas ou violações através dos canais oficiais da Plataforma. A ViralSong se reserva o direito de investigar e tomar as medidas cabíveis.

10.5. São expressamente proibidos atos que violem a legislação  aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual de terceiros ou o cometimento de atos ilícitos, sendo o Usuário exclusivamente o único responsável por suas condutas ao acessar ou usar nossos Serviços. São proibidas as seguintes condutas:

• Envolver-se em condutas de assédio, ameaças, intimidação, predatórias ou de perseguição;

• Usar ou tentar usar a conta de outro Usuário sem autorização deste e da ViralSong;

• Usar nossos Serviços de maneira que possa prejudicar, desativar, sobrecarregar ou comprometer nossos Servidores, ou redes;

• Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir no funcionamento adequado de nossos Serviços;

• Desobedecer a restrições de cabeçalho, etiquetas de exclusão de robôs ou outros mecanismos para impedir ou restringir o acesso a nossos Serviços;

• Coletar informações sobre outros Usuários sem seu consentimento;

• Publicar conteúdo que é ilegal, enganoso, discriminatório, difamatório, obsceno, pornográfico, ou ofensivo;

• Postar conteúdo que viole ou infrinja direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, ou direitos de terceiros;

• Publicar conteúdo que incentive, promova ou forneça instruções para atividades ilegais;

• Publicar ou compartilhar informações pessoais sobre outras pessoas sem seu consentimento;

• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou fazer-se passar por uma afiliação com alguém, ou algo, quando não é o caso;

• Engajar-se em qualquer atividade que viole a integridade ou a segurança dos Serviços;

• Copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte de nossos Serviços.
  
  

11. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
    
    

11.1. O Usuário declara-se ciente e concorda de forma expressa, livre informada e inequívoca que a ViralSong, em decorrência do presente Contrato, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, bem como poderá ter acesso, utilizar, manter, recepcionar, armazenar, classificar, avaliar, transmitir, reproduzir, armazenar, eliminar, distribuir e processar, eletrônica e/ou manualmente, informações e dados prestados por este, razão pela qual, desde já, o(a) Usuário(a) se compromete a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução do presente Contrato, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da Parte Infratora por perdas e danos.

• 1º. Tendo em vista que compete ao Usuário, tomar as decisões referente ao tratamento dos dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, a ViralSong autoriza desde já o uso dos seus canais para qualquer finalidade relacionada ao fiel cumprimento do presente instrumento.
• 2º. Na hipótese da ViralSong alterar as finalidades previstas, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, deverá informar ao Usuário, com destaque de forma específica o teor das alterações. Sem prejuízo, ficará facultado ao Usuário a revogação do consentimento. 
• 3º. O Usuário autoriza a ViralSong a realizar o compartilhamento dos dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, abrangendo inclusive órgãos públicos, caso necessário para as finalidades previstas no presente Contrato, devendo, para tanto, observar os princípios e garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. 
• 4º. Compete ao Usuário adotar as medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados, abrangendo inclusive situações acidentais, ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado; ou, ilícito. 
• 6º. As partes estabelecem que o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, mediante manifestação expressa e por solicitação encaminhada à ViralSong, ficando ratificados os tratamentos realizados sob consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação. Além disso, o Usuário tem direito a obter, mediante requisição, a confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, informação das entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados os dados, bem como informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  
  

11.2. Transferência de dados. A ViralSong poderá realizar a transferência de dados do Usuário para outros sites e plataformas parceiros, com base nas informações fornecidas pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo dados obtidos por meio de login integrado com redes sociais ou serviços de terceiros (como Google, Facebook, WhatsApp, entre outros), mediante autorização expressa do Usuário. Ao vincular seus perfis de redes sociais a sua conta de Usuário da ViralSong, o Usuário concorda em disponibilizar seus dados públicos fornecidos por essas plataformas. O Usuário consente expressamente com a transferência de dados fornecidos durante a autenticação nos serviços de terceiros, para facilitar a prestação dos serviços oferecidos pela ViralSong. A ViralSong compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados transferidos e garante que essa transferência estará em conformidade com a legislação vigente, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando a proteção da privacidade e dos direitos do(a) Usuário(a).

11.3. A ViralSong integrará APIs ou sistemas confiáveis de coleta de métricas de visualização para garantir a precisão dos números, assegurando a transparência dos resultados e evitando práticas fraudulentas.

12. RESCISÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
    
    

12.1. A ViralSong reserva-se ao direito de suspender ou rescindir imediatamente o acesso dos Usuários  à plataforma, mediante notificação, nos seguintes casos:

• Violação dos Termos: Se o Usuário violar qualquer condição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;

• Atividades Ilícitas: Se o Usuário for encontrado envolvido em atividades ilegais ou contrárias à moral e aos bons costumes;

• Falta de Pagamento: Se o Usuário não cumprir com suas obrigações de pagamento dentro dos prazos estipulados;

• Solicitação do Usuário: A pedido do próprio Usuário, que pode solicitar a rescisão de sua conta a qualquer momento; e,

• Ordem Judicial: Se houver uma ordem judicial ou requisição governamental que obrigue a suspensão ou rescisão da conta do Usuário.
  
  

12.2. Exceto em casos de ordem judicial ou atividades ilícitas, a ViralSong notificará o Usuário com antecedência razoável sobre a rescisão ou suspensão do serviço.

12.2.1. O Usuário terá a oportunidade de contestar a rescisão ou suspensão, apresentando sua defesa por escrito dentro do prazo estabelecido na notificação.

12.3. A conta do Usuário será desativada imediatamente após a rescisão, e o Usuário perderá o acesso a todos os dados e funcionalidades da plataforma, bem como todos os conteúdos e informações armazenados em sua conta serão permanentemente excluídos, não sendo possível a recuperação de quaisquer dados após a desativação.

12.4. Mesmo após a desativação da conta, o Usuário continuará responsável por todas as obrigações pendentes, incluindo, mas não se limitando a, pagamentos devidos até a data de rescisão, podendo a ViralSong adotar medidas legais ou administrativas para garantir o cumprimento dessas obrigações pendentes.

13. LIMITE DE RESPONSABILIDADE DA VIRALSONG
    
    

13.1. A ViralSong se compromete a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários conforme descrito em nossa Política de Privacidade. No entanto, a responsabilidade pela segurança, precisão e atualização dos dados pessoais fornecidos é exclusivamente do Usuário.

13.1.2. A ViralSong não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo decorrente de falhas de segurança causadas por ações, ou omissões dos próprios Usuários, incluindo, mas não se limitando a, negligência na proteção das informações de login e senha.

13.1.3. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, integridade e legalidade dos dados e informações fornecidas na plataforma, concordando em eximir a ViralSong de qualquer responsabilidade por qualquer dano decorrente de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos Usuários.

13.1.4. O Usuário deve notificar imediatamente a ViralSong sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, de modo que a ViralSong não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante do uso não autorizado da conta do Usuário.

13.1.5. A ViralSong não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados pelos próprios Usuários ou por terceiros com quem esses compartilham seus dados. Os Usuários são responsáveis por garantir que seus usos estejam em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

13.1.6. A ViralSong não garante que a plataforma estará livre de erros, falhas ou interrupções, mas prestará os serviços de suporte para corrigir eventuais erros encontrados. A utilização dos serviços é por conta e risco do Usuário.

14. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
    
    

14.1. A ViralSong respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera que os Usuários de nossos serviços façam o mesmo.

14.2. Se o Usuário acreditar que qualquer material acessível a partir dos serviços infringe seus direitos autorais, ele poderá solicitar a remoção desse material (ou o acesso a ele) ao nosso agente de direitos autorais, enviando uma notificação de alegada infração para o seguinte endereço de e-mail: “juridico@viralsong.app”.

14.2.1. A notificação deve incluir:

• Descrição do Trabalho: A descrição do trabalho protegido por direitos autorais que foi supostamente violado;

• Localização do Material: A descrição de onde o material que se alega estar infringindo está localizado na plataforma;

• Informações de Contato: As informações de contato do usuário, incluindo endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

• Declaração de Boa-Fé: Uma declaração de que o Usuário acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
  
  

14.2.2. Após o recebimento da notificação de violação de direitos autorais, a ViralSong, adotará uma das seguintes opções:

• Remoção ou Desativação: Removerá ou desativará o acesso ao material alegadamente infrator;

• Notificação ao Suposto Infrator: Notificará o suposto infrator sobre a remoção ou desativação do acesso ao material.
  
  

14.3. A ViralSong reserva-se ao direito de encerrar a conta de Usuários reincidentes em violação de direitos autorais, conforme as políticas da ViralSong e a legislação aplicável.

14.4. Alegações de infringência de direitos autorais de qualquer conteúdo disponível na ViralSong devem ser encaminhadas por meio do e-mail: “juridico@viralsong.app”.

15. INDENIZAÇÃO
    
    

15.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a ViralSong, suas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços, e seus respectivos funcionários, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários de e contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, julgamento, sentença, perda, despesa, custo e taxa (incluindo honorários advocatícias e custas judiciais) que surgem ou estão relacionados com o seu uso dos Serviços, incluindo qualquer violação destes Termos por você, ou qualquer reivindicação de que qualquer Conteúdo do Usuário que você postou infrinja os direitos de terceiros. Isso também inclui qualquer uso dos Serviços de maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.

16. ALTERAÇÃO DOS TERMOS
    
    

16.1. A ViralSong poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante disponibilização da versão atualizada neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os serviços após essa postagem, seu consentimento aos Termos atualizados será presumido, caso não concorde com as alterações, cesse o uso imediatamente.

16.2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços. 

16.2.1. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos. 

16.2.2. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito das disposições.

17. ENCERRAMENTO DA CONTA
    
    

17.1. Solicitação de Encerramento
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do app ou dos canais de suporte disponibilizados pela plataforma. Após a solicitação, a conta será desativada, e o Usuário perderá o acesso a todas as funcionalidades da plataforma.

17.2. Encerramento pela ViralSong
A ViralSong se reserva o direito de encerrar a conta do Usuário, a seu exclusivo critério, caso haja descumprimento das condições previstas nos Termos de Uso, Política de Privacidade, ou se a conta estiver inativa por período superior a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. A conta será encerrada após aviso prévio ao Usuário, quando possível.

17.3. Efeitos do Encerramento
Com o encerramento da conta, o Usuário perderá o acesso imediato a todas as funcionalidades e serviços da plataforma. A ViralSong pode reter informações do Usuário por um período adicional, conforme determinado pela legislação aplicável ou por questões de segurança e auditoria.

17.4. Pagamentos Pendentes
Em caso de encerramento da conta, o Usuário será responsável pelo pagamento de quaisquer valores devidos à plataforma até a data de encerramento, incluindo taxas de serviços prestados, se houver.

17.5. Possibilidade de Reativação
A conta do Usuário poderá ser reativada mediante solicitação, desde que as condições para tal reativação sejam atendidas, e dependendo da disponibilidade dos serviços no momento.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS
    
    

18.1. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a exigência destas condições a qualquer tempo.

18.2. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável, ilegal, inválida, inexequível ou sem efeito, a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas não serão afetadas.

18.2.1. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. 

18.3. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Site e nossos serviços, serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília, salvo disposição em contrário.

18.4. Nos termos do art. 10, § 2.º, da Medida Provisória n.º 2.200- 2, as Partes expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, ainda que não utilizem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil. A formalização deste instrumento na maneira acima acordada será suficiente para a validade e integral vinculação das partes ao presente Contrato.

18.5. Lei e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente conforme as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro da Comarca de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado seja. 

18.5. Assim, com a concordância do Usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização no início deste documento.